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Arquivo Lei 829 de 2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional ...
por adm — última modificação 08/08/2025 12h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 830 de 2023 - Altera os valores da Tabela do Anexo V, da Lei Municipal n 586 de 2010 e dá outras providências.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Pascal source code Lei 831 de 2023 - Disciplina a participação do Município de Senador José Bento em Consórcio Público - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos municípios do Médio Sapucaí-CISAMESP ...
por adm — última modificação 08/08/2025 12h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo audio/x-realaudio Lei 832 de 2023 - Institui, no âmbito do Município, o dia da Conscientização da Cultura Negra
por adm — última modificação 08/08/2025 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Octet Stream Lei 833 de 2023 - Altera dispositivo da Lei nº 473 de 2004, que dispõe sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 834 de 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador José Bento - MG para o exercício financeiro de 2024.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 10 2025
por adm — publicado 14/08/2025
Contratação de empresa especializada para confecção personalizado de calendários, adesivos para porta e carteirinhas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador José Bento.
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / AVISO DE LICITAÇÃO 2025
Arquivo Octet Stream AVISO DE DISPENSA
por adm — última modificação 11/08/2025 10h54
Localizado em Transparência / … / AVISO DE LICITAÇÃO 2025 / PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 10 2025
Arquivo Octet Stream MODELO DE PROPOSTA
por adm — última modificação 11/08/2025 10h54
Localizado em Transparência / … / AVISO DE LICITAÇÃO 2025 / PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 10 2025
Arquivo Octet Stream TERMO DE REFERENCIA
por adm — última modificação 11/08/2025 10h55
Localizado em Transparência / … / AVISO DE LICITAÇÃO 2025 / PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 10 2025
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