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Arquivo Lei 821 de 2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
por adm — última modificação 08/08/2025 12h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 822 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 823 de 2023 - Institui, no âmbito do Municipio de Senador José Bento MG a Política Municipal do Voluntariado e dá outras providências
por adm — última modificação 08/08/2025 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 824 de 2023 - Concede prêmio e dá outras providências
por adm — última modificação 08/08/2025 12h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 825 de 2023 - Concede reajuste de salário ao cargo de Fisioterapeuta do Municipio de Senador José Bento e dá outras providências.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 826 de 2023 - Concede reajuste de salário ao cargo de Psicólogo do Município de Senador José Bento e dá outras providências.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 827 de 2023 - Cria cargo em comissão e dá outras providências.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 828 de 2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Senador José Bento, Estado de Minas Gerais, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 41 673,45.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 829 de 2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional ...
por adm — última modificação 08/08/2025 12h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 830 de 2023 - Altera os valores da Tabela do Anexo V, da Lei Municipal n 586 de 2010 e dá outras providências.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
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