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Arquivo Pascal source code Lei 831 de 2023 - Disciplina a participação do Município de Senador José Bento em Consórcio Público - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos municípios do Médio Sapucaí-CISAMESP ...
por adm — última modificação 08/08/2025 12h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo audio/x-realaudio Lei 832 de 2023 - Institui, no âmbito do Município, o dia da Conscientização da Cultura Negra
por adm — última modificação 08/08/2025 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Octet Stream Lei 833 de 2023 - Altera dispositivo da Lei nº 473 de 2004, que dispõe sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 834 de 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador José Bento - MG para o exercício financeiro de 2024.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 835 de 2024 - Estabelece o valor da unidade fiscal municipal, taxas e serviços públicos e dá outras providências.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 836 de 2024 - Altera a Lei Municipal 818 de 19 de maio de 2023
por adm — última modificação 04/08/2025 13h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 837 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor do cartão alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Senador José Bento e dá outras providências.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo object code Lei 838 de 2024 - Altera dispositivos da lei municipal n 812, de 28 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre o pagamento de gratificação mensal ao Agente de Contratação e Comissão de Contratação.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 839 de 2024 - Concede recomposição de vencimentos aos servidores municipais de Senador José Bento MG e dá outras providências.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 840 de 2024 - Concede recomposição de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Senador José Bento MG e dá outras providências.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
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