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Arquivo Lei 853 de 2025 - Abre crédito especial no Orçamento do Execicio de 2025 e dá outras providencias.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 854 de 2025 - Dispõe sobre a implantação de medidas para a conservação das bacias hidrográficas em áreas de cultivo agrícola no Municipio de Senador José Bento MG e dá outras providencias.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 855 de 2025 - Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Municipio de Senador José Bento e dá outras providencias.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 856 de 2025 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo FUMTUR e dá outras providencias.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 857 de 2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal n 431 de 2001, de 14 de novembro de 2001 e dá outras providências
por adm — última modificação 04/09/2025 12h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 858 de 2025 - Dispõe sobre reserva de 50% dos espaços em eventos patrocinados pela municipalidade para comerciantes e titulares da feirinha do município e dá outras providencias
por adm — última modificação 04/09/2025 12h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 859 de 2025 Cria cargo efetivo de Fiscal de Postura Municipais no Quadro de Pessoal da Administração Pública do Município de Senador José Bento e dá outras providências
por adm — última modificação 04/09/2025 12h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo object code LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ BENTO
por adm — última modificação 09/12/2024 12h29
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Leis 1963
por adm — publicado 04/08/2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis 1964
por adm — publicado 04/08/2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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