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Arquivo object code Lei 838 de 2024 - Altera dispositivos da lei municipal n 812, de 28 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre o pagamento de gratificação mensal ao Agente de Contratação e Comissão de Contratação.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 839 de 2024 - Concede recomposição de vencimentos aos servidores municipais de Senador José Bento MG e dá outras providências.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 840 de 2024 - Concede recomposição de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Senador José Bento MG e dá outras providências.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Octet Stream Lei 841 de 2024 - Fixa vencimento e dá outras providência.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 842 de 2024 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários para a legislatura 2025 - 2028 e dá outras providências.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 843 de 2024 - Acrescenta inciso no artigo 1º da Lei Municipal 835 de 2024 e dá outras providências
por adm — última modificação 04/08/2025 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 844 de 2024 - Autoriza a abertura de crédito suplementares na lei orçamentária anual de 2024, por meio de superávit financeiro de recursos da saúde.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 845 - falta arquivo-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Octet Stream Lei 846 de 2024 - Autoriza a ampliação do percentual de abertura de crédito da LOA
por adm — última modificação 04/08/2025 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 847 de 2024 - Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artificio com estampido e estabelece penalidades para infratores no âmbito do Municipio de Senador José Bento MG.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
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