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Leis 2025
por adm — publicado 04/08/2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei 850 de 2025 - Cria o cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil do Municipio de Senador Jose Bento MG, vinculado ao Gabinete da Prefeita Municipal e dá outras providencias.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 851 de 2025 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Municipais Ativos e Inativos e Cargos em Comissão e Contratados da Prefeitura Municipal de Senador José Bento e dá outras providencias
por adm — última modificação 04/08/2025 13h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 852 de 2025 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Senador José Bento e dá outras providencias
por adm — última modificação 04/08/2025 13h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 853 de 2025 - Abre crédito especial no Orçamento do Execicio de 2025 e dá outras providencias.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 854 de 2025 - Dispõe sobre a implantação de medidas para a conservação das bacias hidrográficas em áreas de cultivo agrícola no Municipio de Senador José Bento MG e dá outras providencias.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 855 de 2025 - Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Municipio de Senador José Bento e dá outras providencias.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 856 de 2025 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo FUMTUR e dá outras providencias.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 811 de 2023 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar nas Dotações que menciona, no Orçamento de 2023
por adm — última modificação 08/08/2025 12h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo object code Lei 812 de 2023 - Dispõe sobre o pagamento de gratificação mensal ao agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
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