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Arquivo Lei 834 de 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador José Bento - MG para o exercício financeiro de 2024.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 835 de 2024 - Estabelece o valor da unidade fiscal municipal, taxas e serviços públicos e dá outras providências.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 836 de 2024 - Altera a Lei Municipal 818 de 19 de maio de 2023
por adm — última modificação 04/08/2025 13h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 837 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor do cartão alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Senador José Bento e dá outras providências.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo object code Lei 838 de 2024 - Altera dispositivos da lei municipal n 812, de 28 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre o pagamento de gratificação mensal ao Agente de Contratação e Comissão de Contratação.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 839 de 2024 - Concede recomposição de vencimentos aos servidores municipais de Senador José Bento MG e dá outras providências.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 840 de 2024 - Concede recomposição de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Senador José Bento MG e dá outras providências.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Octet Stream Lei 841 de 2024 - Fixa vencimento e dá outras providência.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 842 de 2024 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários para a legislatura 2025 - 2028 e dá outras providências.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 843 de 2024 - Acrescenta inciso no artigo 1º da Lei Municipal 835 de 2024 e dá outras providências
por adm — última modificação 04/08/2025 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
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