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Lei 12.527 / 2011
por sjb — publicado 19/04/2018 — última modificação 22/08/2018 16h04
Localizado em Leis
Lei 711 Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021
por sjb — publicado 23/04/2018 — última modificação 28/05/2019 12h17
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Leis dos Instrumentos de Planejamento de 2019
Arquivo PowerPoint presentation lei 781 PPA
por adm — última modificação 01/09/2023 12h46
Localizado em Ouvidoria / Elogio de funcionamento
Arquivo Lei 811 de 2023 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar nas Dotações que menciona, no Orçamento de 2023
por adm — última modificação 08/08/2025 12h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo object code Lei 812 de 2023 - Dispõe sobre o pagamento de gratificação mensal ao agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 813 de 2023 - Amplia o número de vagas dos cargos efetivos de Veterinário e Assistente Social da Prefeitura Municipal de Senador José Bento MG.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 814 de 2023 -"Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor do cartão alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Senador José Bento e dá outras providências."
por adm — última modificação 08/08/2025 12h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 815 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências
por adm — última modificação 08/08/2025 12h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 816 de 2023 - Altera redação do artigo 58 da lei municipal n 735, de 22 de julho de 2019, cria incisos e dá outras providências
por adm — última modificação 08/08/2025 12h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 817 de 2023 - Concede aumento salarial e dá outras providências
por adm — última modificação 08/08/2025 12h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
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