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Arquivo Lei 844 de 2024 - Autoriza a abertura de crédito suplementares na lei orçamentária anual de 2024, por meio de superávit financeiro de recursos da saúde.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 845 - falta arquivo-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Octet Stream Lei 846 de 2024 - Autoriza a ampliação do percentual de abertura de crédito da LOA
por adm — última modificação 04/08/2025 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 847 de 2024 - Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artificio com estampido e estabelece penalidades para infratores no âmbito do Municipio de Senador José Bento MG.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 850 de 2025 - Cria o cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil do Municipio de Senador Jose Bento MG, vinculado ao Gabinete da Prefeita Municipal e dá outras providencias.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 851 de 2025 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Municipais Ativos e Inativos e Cargos em Comissão e Contratados da Prefeitura Municipal de Senador José Bento e dá outras providencias
por adm — última modificação 04/08/2025 13h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 852 de 2025 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Senador José Bento e dá outras providencias
por adm — última modificação 04/08/2025 13h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 853 de 2025 - Abre crédito especial no Orçamento do Execicio de 2025 e dá outras providencias.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 854 de 2025 - Dispõe sobre a implantação de medidas para a conservação das bacias hidrográficas em áreas de cultivo agrícola no Municipio de Senador José Bento MG e dá outras providencias.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 855 de 2025 - Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Municipio de Senador José Bento e dá outras providencias.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
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