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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 22/08/2018 16h35
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei 820 de 2023 - Altera a Lei Municipal 445 de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei 12.527 / 2011
por sjb — publicado 19/04/2018 — última modificação 22/08/2018 16h04
Localizado em Leis
Arquivo object code Lei 838 de 2024 - Altera dispositivos da lei municipal n 812, de 28 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre o pagamento de gratificação mensal ao Agente de Contratação e Comissão de Contratação.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 829 de 2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional ...
por adm — última modificação 08/08/2025 12h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei Orçamentária Anual - LOA 2019
por sjb — publicado 23/04/2018 — última modificação 28/05/2019 12h51
Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 726, Exercício 2019. Município de Senador José Bento MG.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Leis dos Instrumentos de Planejamento de 2019
Solicitação Solicitação de lei ...
por adm — publicado 18/11/2019 — última modificação 18/11/2019 13h48
Boa tarde Venho por meio deste solicitar a lei municipal de n xx. att xxxxx
Localizado em Ouvidoria
Arquivo Lei 824 de 2023 - Concede prêmio e dá outras providências
por adm — última modificação 08/08/2025 12h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 818 de 2023 - Fixa Vencimento e dá Outras providências
por adm — última modificação 08/08/2025 12h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Octet Stream Lei 841 de 2024 - Fixa vencimento e dá outras providência.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
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