Leis 2024
- Lei 835 de 2024 - Estabelece o valor da unidade fiscal municipal, taxas e serviços públicos e dá outras providências. — por adm — última modificação 04/08/2025 13h37
- Lei 836 de 2024 - Altera a Lei Municipal 818 de 19 de maio de 2023 — por adm — última modificação 04/08/2025 13h37
- Lei 837 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor do cartão alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Senador José Bento e dá outras providências. — por adm — última modificação 04/08/2025 13h38
- Lei 838 de 2024 - Altera dispositivos da lei municipal n 812, de 28 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre o pagamento de gratificação mensal ao Agente de Contratação e Comissão de Contratação. — por adm — última modificação 04/08/2025 13h38
- Lei 839 de 2024 - Concede recomposição de vencimentos aos servidores municipais de Senador José Bento MG e dá outras providências. — por adm — última modificação 04/08/2025 13h39
- Lei 840 de 2024 - Concede recomposição de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Senador José Bento MG e dá outras providências. — por adm — última modificação 04/08/2025 13h39
- Lei 841 de 2024 - Fixa vencimento e dá outras providência. — por adm — última modificação 04/08/2025 13h40
- Lei 842 de 2024 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários para a legislatura 2025 - 2028 e dá outras providências. — por adm — última modificação 04/08/2025 13h40
- Lei 843 de 2024 - Acrescenta inciso no artigo 1º da Lei Municipal 835 de 2024 e dá outras providências — por adm — última modificação 04/08/2025 13h41
- Lei 844 de 2024 - Autoriza a abertura de crédito suplementares na lei orçamentária anual de 2024, por meio de superávit financeiro de recursos da saúde. — por adm — última modificação 04/08/2025 13h41
- Lei 845 - falta arquivo-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. — por adm — última modificação 04/08/2025 13h42
- Lei 846 de 2024 - Autoriza a ampliação do percentual de abertura de crédito da LOA — por adm — última modificação 04/08/2025 13h43
- Lei 847 de 2024 - Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artificio com estampido e estabelece penalidades para infratores no âmbito do Municipio de Senador José Bento MG. — por adm — última modificação 04/08/2025 13h43
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