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Arquivo Lei 817 de 2023 - Concede aumento salarial e dá outras providências
por adm — última modificação 08/08/2025 12h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 22/08/2018 16h35
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo Lei 827 de 2023 - Cria cargo em comissão e dá outras providências.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei 711 Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021
por sjb — publicado 23/04/2018 — última modificação 28/05/2019 12h17
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Leis dos Instrumentos de Planejamento de 2019
Arquivo Octet Stream Lei 846 de 2024 - Autoriza a ampliação do percentual de abertura de crédito da LOA
por adm — última modificação 04/08/2025 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo audio/x-realaudio Lei 832 de 2023 - Institui, no âmbito do Município, o dia da Conscientização da Cultura Negra
por adm — última modificação 08/08/2025 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo object code Lei 819 de 2023 - Reajusta o piso salarial municipal dos profissionais do magistério de Senador José Bento.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 853 de 2025 - Abre crédito especial no Orçamento do Execicio de 2025 e dá outras providencias.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
por sjb — publicado 23/04/2018 — última modificação 28/05/2019 12h56
LDO Nº 719, Exercício de 2019, Município de Senador José Bento MG.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Leis dos Instrumentos de Planejamento de 2019
Arquivo Lei 822 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
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