Leis 2025
- Lei 850 de 2025 - Cria o cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil do Municipio de Senador Jose Bento MG, vinculado ao Gabinete da Prefeita Municipal e dá outras providencias. — por adm — última modificação 04/08/2025 13h45
- Lei 851 de 2025 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Municipais Ativos e Inativos e Cargos em Comissão e Contratados da Prefeitura Municipal de Senador José Bento e dá outras providencias — por adm — última modificação 04/08/2025 13h46
- Lei 852 de 2025 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Senador José Bento e dá outras providencias — por adm — última modificação 04/08/2025 13h47
- Lei 853 de 2025 - Abre crédito especial no Orçamento do Execicio de 2025 e dá outras providencias. — por adm — última modificação 04/08/2025 13h47
- Lei 854 de 2025 - Dispõe sobre a implantação de medidas para a conservação das bacias hidrográficas em áreas de cultivo agrícola no Municipio de Senador José Bento MG e dá outras providencias. — por adm — última modificação 04/08/2025 13h47
- Lei 855 de 2025 - Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Municipio de Senador José Bento e dá outras providencias. — por adm — última modificação 04/08/2025 13h48
- Lei 856 de 2025 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo FUMTUR e dá outras providencias. — por adm — última modificação 04/08/2025 13h48
- Lei 857 de 2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal n 431 de 2001, de 14 de novembro de 2001 e dá outras providências — por adm — última modificação 04/09/2025 12h06
- Lei 858 de 2025 - Dispõe sobre reserva de 50% dos espaços em eventos patrocinados pela municipalidade para comerciantes e titulares da feirinha do município e dá outras providencias — por adm — última modificação 04/09/2025 12h07
- Lei 859 de 2025 Cria cargo efetivo de Fiscal de Postura Municipais no Quadro de Pessoal da Administração Pública do Município de Senador José Bento e dá outras providências — por adm — última modificação 04/09/2025 12h08
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