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Arquivo Lei 815 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências
por adm — última modificação 08/08/2025 12h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 835 de 2024 - Estabelece o valor da unidade fiscal municipal, taxas e serviços públicos e dá outras providências.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo object code Lei 812 de 2023 - Dispõe sobre o pagamento de gratificação mensal ao agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 839 de 2024 - Concede recomposição de vencimentos aos servidores municipais de Senador José Bento MG e dá outras providências.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 852 de 2025 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Senador José Bento e dá outras providencias
por adm — última modificação 04/08/2025 13h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 826 de 2023 - Concede reajuste de salário ao cargo de Psicólogo do Município de Senador José Bento e dá outras providências.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 825 de 2023 - Concede reajuste de salário ao cargo de Fisioterapeuta do Municipio de Senador José Bento e dá outras providências.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 855 de 2025 - Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Municipio de Senador José Bento e dá outras providencias.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 842 de 2024 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários para a legislatura 2025 - 2028 e dá outras providências.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 840 de 2024 - Concede recomposição de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Senador José Bento MG e dá outras providências.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
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