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Arquivo Lei 823 de 2023 - Institui, no âmbito do Municipio de Senador José Bento MG a Política Municipal do Voluntariado e dá outras providências
por adm — última modificação 08/08/2025 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 856 de 2025 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo FUMTUR e dá outras providencias.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 813 de 2023 - Amplia o número de vagas dos cargos efetivos de Veterinário e Assistente Social da Prefeitura Municipal de Senador José Bento MG.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Pascal source code Lei 831 de 2023 - Disciplina a participação do Município de Senador José Bento em Consórcio Público - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos municípios do Médio Sapucaí-CISAMESP ...
por adm — última modificação 08/08/2025 12h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 858 de 2025 - Dispõe sobre reserva de 50% dos espaços em eventos patrocinados pela municipalidade para comerciantes e titulares da feirinha do município e dá outras providencias
por adm — última modificação 04/09/2025 12h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 859 de 2025 Cria cargo efetivo de Fiscal de Postura Municipais no Quadro de Pessoal da Administração Pública do Município de Senador José Bento e dá outras providências
por adm — última modificação 04/09/2025 12h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 814 de 2023 -"Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor do cartão alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Senador José Bento e dá outras providências."
por adm — última modificação 08/08/2025 12h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 837 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor do cartão alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Senador José Bento e dá outras providências.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 22/08/2018 16h35
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo Lei 847 de 2024 - Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artificio com estampido e estabelece penalidades para infratores no âmbito do Municipio de Senador José Bento MG.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
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