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Arquivo Lei 836 de 2024 - Altera a Lei Municipal 818 de 19 de maio de 2023
por adm — última modificação 04/08/2025 13h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PowerPoint presentation lei 781 PPA
por adm — última modificação 01/09/2023 12h46
Localizado em Ouvidoria / Elogio de funcionamento
Arquivo Lei 843 de 2024 - Acrescenta inciso no artigo 1º da Lei Municipal 835 de 2024 e dá outras providências
por adm — última modificação 04/08/2025 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 845 - falta arquivo-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 821 de 2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
por adm — última modificação 08/08/2025 12h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Octet Stream Lei 833 de 2023 - Altera dispositivo da Lei nº 473 de 2004, que dispõe sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 857 de 2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal n 431 de 2001, de 14 de novembro de 2001 e dá outras providências
por adm — última modificação 04/09/2025 12h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 830 de 2023 - Altera os valores da Tabela do Anexo V, da Lei Municipal n 586 de 2010 e dá outras providências.
por adm — última modificação 08/08/2025 12h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 844 de 2024 - Autoriza a abertura de crédito suplementares na lei orçamentária anual de 2024, por meio de superávit financeiro de recursos da saúde.
por adm — última modificação 04/08/2025 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 816 de 2023 - Altera redação do artigo 58 da lei municipal n 735, de 22 de julho de 2019, cria incisos e dá outras providências
por adm — última modificação 08/08/2025 12h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
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